Enfrentar atrasos em voos pode ser uma experiência frustrante, cheia de incertezas e inconvenientes. Felizmente, no Brasil, seus direitos enquanto passageiro estão protegidos, oferecendo possibilidades de compensação financeira significativa para minimizar esses transtornos e veja como Reivindicar  Indenização por Atraso de Voo.

Reivindicando Indenização por Atraso de Voo

Atrasos de voos podem ser uma grande dor de cabeça, especialmente quando interferem em compromissos importantes. No entanto, você sabia que tem direito à indenização por atraso de voo? Se você conhece seus direitos de consumidor e viajante, garante que essas situações chatas sejam recompensadas de alguma forma, tudo conforme as legislações que defendem o consumidor¹.

Neste artigo, vamos explorar como você pode reivindicar sua indenização corretamente em caso de atraso de voo. Vamos abordar tópicos como quando é possível exigir uma indenização², como comprovar um atraso de voo para exigir indenização², e muito mais.

Para começar, é importante saber que a ANAC estabelece um prazo de 72h antes do voo para que as companhias aéreas informem os passageiros sobre alterações no voo. Portanto, se você não receber a informação de que o voo atrasará dentro desse prazo, é possível tentar uma indenização por voo atrasado².

Além disso, se a sua chegada atrasar em 4 ou mais horas por conta de um atraso, também é possível exigir uma indenização. Alguns agravantes podem impulsionar o seu pedido, como gestantes, idosos, pessoas em estado de saúde delicada, com diabetes, fibromialgia e hipertensão.

Para mais informações detalhadas, continue lendo este artigo e fique por dentro dos seus direitos em caso de voo atrasado.

Conheça seus direitos e não saia no prejuízo

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/90) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), as companhias aéreas são responsáveis por reparar danos causados por falhas na prestação de serviços, incluindo atrasos de voos, independentemente de culpa.

Especificamente, o artigo 14 do CDC e o artigo 734 do Código Civil estabelecem que as transportadoras devem garantir o transporte dentro do prazo estipulado, sujeitando-se a compensações por descumprimento.

Direitos específicos sob as resoluções da ANAC

Comunicação

A partir de 1 hora de atraso, as companhias aéreas devem fornecer meios de comunicação (telefonema ou acesso à internet), permitindo que os passageiros possam notificar familiares e reorganizar seus compromissos.

Alimentação

Passageiros têm direito a receber alimentação adequada a partir de 2 horas de atraso, podendo ser lanches e refeições diretamente ou através de vouchers para uso em estabelecimentos do aeroporto.

Acomodação e Transporte

Em atrasos superiores a 4 horas ou quando necessário pernoitar, os passageiros têm direito a acomodação confortável e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem, sem custos adicionais.

Não aceite menos do que você merece

É recomendável não aceitar propostas rápidas da companhia aérea sem antes consultar um advogado. Propostas iniciais podem ser inferiores ao que você realmente tem direito.

Um advogado especializado pode ajudar a avaliar a oferta e garantir uma compensação justa.

Como Produzir Provas no Caso de Atraso no Voo

Documente cuidadosamente o atraso e seus efeitos. Guarde bilhetes, comprovantes de gastos, e-mails e comunicações com a companhia aérea, além de fotos e vídeos que possam comprovar o transtorno vivenciado.

O Direito à Compensação é Automático

Não é necessário provar o estresse ou transtornos causados pelo atraso do voo para reivindicar uma compensação. A lei reconhece o atraso como justificativa suficiente para uma indenização por danos morais.

Conclusão: Não Deixe Seus Direitos Para Trás

Atrasos de voo vão além de simples incômodos, significando direitos a compensações consideráveis. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para assegurar que você seja adequadamente compensado.

Se você foi afetado, não hesite em buscar orientação legal para reivindicar o que lhe é devido. Nossa equipe está preparada para ajudá-lo a receber a justiça e a reparação que você merece.

Dr. Leandro dos Santos Vieira – Advogado OAB/SP 350.467