Você deve conhecer todos os seus direitos voo atraso ANAC para que saiba exatamente como agir se esse tipo de situação acontecer, o que infelizmente ainda é bem comum aqui no Brasil.

A ANAC, por meio da resolução Número 400 de 2016, prevê vários direitos e também deveres para os passageiros brasileiros nos casos de atraso de voos, bem como cancelamento ou remarcação do seu vo.

Assim, o objetivo aqui é mostrar quais os direitos voo atrasado ANAC para saber o que fazer e não ter prejuízos. Vamos lá!

Se o seu voo for cancelado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece uma série de direitos e procedimentos que você deve seguir¹²³:

1. Comunicação: A empresa aérea deve informar sobre o cancelamento com uma antecedência mínima de 72 horas¹².
2. Assistência Material: A empresa aérea deve oferecer assistência material, que inclui comunicação (a partir de 1 hora de atraso), alimentação (a partir de 2 horas de atraso), e hospedagem e transporte (a partir de 4 horas de atraso)¹.
3. Reacomodação, Reembolso ou Execução do Serviço por Outro Meio de Transporte: Nos casos de cancelamentos, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as opções de reacomodação em voo próprio ou de outra companhia aérea, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte¹.

Além disso, aqui estão algumas ações recomendadas se o seu voo for cancelado⁴:

• Guarde seu cartão de embarque e outros documentos da viagem.
• Questione os motivos do cancelamento do voo.
• Solicite uma declaração de cancelamento.
• Faça registros no aeroporto.
• Solicite uma alternativa de voo.
• Anote o horário de chegada em seu destino final.
• Guarde recibos de gastos extras.
• Evite assinar documentos e aceitar ofertas sem antes entender completamente.

Lembre-se, esses direitos são garantidos pela Resolução nº 400/2016 da ANAC¹. Se a empresa aérea não cumprir com esses direitos, você pode buscar aconselhamento jurídico para entender melhor suas opções.

Os direitos do passageiro no caso de voo da ANAC

A resolução número 400 da ANAC de 2016 fala sobe os direitos e os deveres que os passageiros possuem para situações de atraso ou cancelamento de voo.

A seguir, nós iremos mostrar um pouco mais a respeito de todos esses casos para que entenda bem qual ação tomar em cada circunstância em relação ao direito à assistência material.

Isso porque a assistência material sempre é oferecida de forma gratuita pela empresa conforme o tempo de espera que o passageiro terá desde o momento em que aconteceu o atraso ou o cancelamento do seu embarque.

Na lista abaixo, você verá quais são os direitos dos passageiros:

• Se o atraso for de uma hora: ele terá direito à comunicação como telefone e internet, por exemplo
• Se o atraso for de duas horas ou mais: o passageiro terá direito à alimentação cedida pela companhia seja um lanche, uma refeição ou mesmo um voucher
• Se o atraso for de 4 horas ou mais: ele terá direito à hospedagem se for pernoitar no aeroporto e também ao transporte de ida e de volta ao aeroporto. E no caso de estar no seu domicílio, vai ter direito somente ao transporte de ida e volta de casa para o aeroporto

É importante deixar claro que em nenhuma dessas ocasiões a empresa aérea pode simplesmente suspender o direito do passageiro à assistência material.

Ou seja, ainda que um mau tempo leve ao fechamento do aeroporto, o passageiro ainda deverá ter todos os seus direitos garantidos.

Se o atraso do passageiro for acima de 4 horas, a empresa aérea precisa oferecer ao seu cliente as opções:

• Reacomodação em um novo voo da própria companhia ou de outra empresa aérea
• Reembolso integral do valor da passagem, inclusive das taxas que você pagou

Você vai escolher a melhor opção conforme a sua necessidade e o que for mais próprio para a situação na qual se encontra.

Direito à informação de alteração do voo

É importante lembrar que a empresa aérea deve informar aos seus passageiros com uma antecedência de 72 horas qualquer alteração no horário do seu voo.

Se isso não acontecer, ele terá não só como exigir os vários direitos sobre os quais falamos, mas também até mesmo a uma indenização.

Isso pode ocorrer se você acabar sendo prejudicado durante o atraso no seu voo, como perder uma reunião de trabalho ou ainda outro compromisso inadiável.

Conclusão

Como você viu, existem vários direitos voo atrasado ANAC que é possível reivindicar se o seu embarque não acontecer no horário previsto, bem como uma indenização se achar que é o caso.

Neste texto, nós mostramos tudo sobre o que diz a legislação da ANAC a respeito do tema para que você possa começar a agir da maneira correta e assim consiga reduzir os prejuízos gerados por um atraso no voo que estava planejado.

O que achou do conteúdo de hoje sobre quais os direitos voo atrasado anac: entenda aqui?